Advogado Especialista em Divórcio Judicial e Extrajudicial.
O divórcio no Brasil é um processo legal que permite que os casais encerrem oficialmente seu matrimônio de forma consensual ou litigiosa. Ele pode ser realizado judicialmente ou extrajudicial (em cartório), dependendo da situação específica de cada casal.
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Advogado Especialista em Divórcio.
Nas situações de divórcio, aconselhável que o interessado ou interessada esteja assistida por um ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIVÓRCIO. Isso porque a resolução do vínculo matrimonial depende da análise técnica .
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Perguntas Frequentes
Qual a diferença entre divórcio consensual e litigioso?
O divórcio consensual ocorre quando ambas as partes estão de comum acordo.É um procedimento simples e rápido em que as partes, acompanhadas de um Advogado, se dirigem ao cartório em posse dos documentos necessários. Ao assinar a escritura de divórcio, já estão divorciados para todos os fins. Já o divórcio litigioso acontece quando não há consenso. Neste caso, será preciso ajuizar uma Ação Judicial, e o divórcio será declarado por sentença.
Como proceder quando as partes concordam com a separação?
Se não houver filhos menores ou discordância quanto à partilha de bens, pode-se proceder ao divórcio extrajudicial, ou seja, em cartório. Mas mesmo neste caso é necessária a contratação de um advogado para acompanhar as partes.
O que fazer quando um dos dois discorda do rompimento?
Quando há discordância quanto ao rompimento, a parte interessada deve ingressar com o pedido judicial. Desta forma, o divórcio será decretado por sentença.
Como funciona o divórcio quando há disputas entre o casal?
Deve-se recorrer ao divórcio judicial para que, com base em provas, o juiz possa decidir as disputas.
Como fica a questão dos filhos?
Havendo acordo, os filhos podem ficar com o pai ou com a mãe. Isso depende do que foi acordado entre as partes e sempre respeitando o interesse do menor. Por outro lado, não havendo acordo, a guarda dos filhos será determinada por decisão judicial com intervenção do ministério público que age pelos interesses do menor.
A infidelidade conjugal pode afetar o pedido de divórcio?
Não. A infidelidade conjugal (traição) não impede o divórcio. A manifestação de vontade de uma das partes é suficiente mesmo quando a outra não está de acordo.
Posso pedir danos morais quando a infidelidade é a causa do divórcio?
Depende. A infidelidade, por si só, não gera o direito à indenização. Este surge quando o comportamento de um dos cônjuges atinge o outro de forma a lhe causar humilhação, vergonha, constrangimento e sofrimento. Ou seja, a indenização é devida quando há sofrimento em razão da ofensa à honra e à dignidade.
Como proceder quando as partes concordam com a separação?
Se não houver filhos menores ou discordância quanto à partilha de bens, pode-se proceder ao divórcio extrajudicial, ou seja, em cartório. Mas mesmo neste caso é necessária a contratação de um advogado para acompanhar as partes.
Quais os documentos necessários para dar entrada com a Ação de divórcio?
Após escolher o advogado e a modalidade do divórcio tecnicamente definida (judicial ou extrajudicial), você deve organizar os documentos para a sua propositura.
No entanto, independente da modalidade, a relação de documentos indispensáveis é a mesma:
Documentos
RG; CPF; Certidão de casamento atualizada; Comprovante de endereço; Certidão de nascimento dos filhos (se houver); Documentos que comprovem propriedade de bens móveis e imóveis (se houver); Outros documentos a ser definidos caso a caso.